O artigo 199 da Constituição Federal de 1988 permite a participação ampla da iniciativa privada na assistência à saúde.

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue os itens de 56 a 60.A vertente teórica apelidada de neoconstitucionalismo atribui ...

Conforme a Constituição Federal de 1988, a incapacidade absoluta configura causa de perda ou de suspensão dos direitos políticos.

Poderá ser concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de oitenta anos de idade.

As “funções de confiança” não devem ser exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos efetivos, ao contrário do que ocorre com os “car...

É livre a associação profissional ou sindical, desde que haja autorização do Estado para a fundação do sindicato, sendo vedada a criação de mais de um...

Integram o Poder Judiciário os juízes de direito, os tribunais regionais, os tribunais superiores e o Ministério Público.

No que concerne à ordem social na CF, julgue os itens de 76 a 80.Embora ostentem autonomia didático-científica, as universidades observam controle adm...

O direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos alcança, indiscriminadamente, sindicância administrativa em que figure como investigad...

A prestação alternativa ao serviço essencialmente militar é assegurada àqueles que a prefiram por convicção política ou religiosa tanto em tempo de pa...