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A pena de advertência será aplicada publicamente, mediante divulgação na imprensa oficial.
À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue os itens a seguintes.O estágio só pode ser realizado por alunos matriculados no ensino superior, conforme estabele...
O plenário do CRF-PR tem competência para afastar temporariamente das funções os seus diretores que infringirem o regimento, desde que pelo voto favor...
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, é considerada falta grave
Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
Segundo a Lei nº 6.839/1980, o registro de empresas nos Conselhos Profissionais
As informações acerca da execução da obra ou da prestação de serviço, bem como os dados técnicos qualitativos e quantitativos do atestado, devem ser d...
O fato gerador das anuidades de conselhos profissionais é o exercício regular de profissão regulamentada em lei.
O profissional poderá ser responsável técnico por uma única pessoa jurídica, não sendo permitido manter, concomitantemente, firma individual.
No regime diferenciado de contratação, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigência i...
De acordo com o Decreto nº 85.877/1981, julgue o item: O exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende a realização d...