Segundo a Lei nº 6.839/1980, o registro de empresas nos Conselhos Profissionais

Entre as diversas funcionalidades do SEI, destaca-se a de retorno programável, considerada de grande utilidade ao controle de prazos para as demandas ...

Os CRQs poderão, por procuradores seus, promover, perante o Juízo da Fazenda Pública e mediante o processo de executivo fiscal, a cobrança das penalid...

É lícita a cobrança de valores dos estudantes, a título de remuneração, pelos serviços de agentes de integração públicos e privados.

As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da ...

A Lei de Acesso à Informação confere ao cidadão a prerrogativa de obter, perante os órgãos públicos, informações relativas à administração do patrimôn...

A fiscalização do exercício das profissões de técnico industrial será exercida pelos respectivos conselhos profissionais.

Para efeitos da Lei n.º 12.527/2011, considera-se como informação o dado, processado ou não, que possa ser utilizado para produção e transmissão de co...

É vedado ao profissional com o registro cancelado registrar ART, sendo permitido no caso de suspensão ou interrupção.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista serão enquadradas, para fins de registro, na Classe B.

Para os efeitos da Lei n.º 12.527/2011, primariedade consiste na