Na eleição para os membros dos CRMs, o voto é facultativo.

A recusa de fornecimento de informação por órgão público – quando não for fundamentada, não indicar autoridade responsável pela decisão ou não informa...

À luz da Lei nº 4.886/1965 em relação aos Conselhos Federal e Regionais dos Representantes Comerciais autônomos, assinale a opção correta.

As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de aut...

Conforme a Lei n.o 12.527/2011 e o Decreto n.o 7.724/2012, julgue os itens de 50 a 52.Os órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poder...

Com base na Lei n.º 11.091/2005, assinale a alternativa correta, acerca da estrutura do plano de carreira e do ingresso no cargo.

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis poderá contratar seguro-saúde e seguro odontológico para seus empregados.

Não serão atendidos os pedidos de acesso à informação genéricos.

O serviço de informações ao cidadão será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público.

De acordo com o Decreto-Lei n.o 200/1967, assinale a alternativa correta acerca da coordenação das atividades da Administração Federal.

O Decreto n.º 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse ...