Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205033543Com base na Lei n.º 11.091/2005, assinale a alternativa correta, acerca da estrutura do plano de carreira e do ingresso ...1457941205033543Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: PRODAM-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006Com base na Lei n.º 11.091/2005, assinale a alternativa correta, acerca da estrutura do plano de carreira e do ingresso no cargo.AO ingresso nos cargos do plano de carreira far-se-á no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e a experiência estabelecidas na lei.BO plano de carreira está estruturado em cinco níveis de classificação, com quatro níveis de capacitação cada e 39 padrões de vencimento básico.CÉ vedada a soma de cargas horárias de cursos de capacitação.DA liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.EO incentivo à qualificação será devido após quatro anos de efetivo exercício no cargo e terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994069Legislação FederalO titular dos dados pessoais possui direito de acesso às informações que lhe digam respeito.Questão 457941205011504Legislação FederalO estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.Questão 457941205017497Legislação FederalO tratamento das informações pessoais deve ser realizado de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pes...Questão 457941205018518Legislação FederalÉ dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas com...Questão 457941205019589Legislação FederalOs servidores dos Conselhos estão submetidos ao regime jurídico da CLT.Questão 457941205031452Legislação FederalOs procedimentos previstos na referida Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade...Questão 457941205036455Legislação FederalA motivação poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que ...Questão 457941205040917Legislação FederalÉ dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, cla...Questão 457941205069120Legislação FederalA respeito da Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941205076157Legislação FederalOs chefes de missões diplomáticas e os consulares permanentes no exterior poderão classificar informações como ultrassecretas.