Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205005855A conduta culposa do agente público não é suficiente para caracterizar o ato de improbidade administrativa que importe e...1457941205005855Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRC-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A conduta culposa do agente público não é suficiente para caracterizar o ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito, sendo indispensável a presença do dolo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854728Direito AdministrativoO contrato de concessão do serviço público deve ser precedido da realização de licitação, conforme disposição expressa no caput do art. 175 da Constit...Questão 457941205004979Direito AdministrativoOs Conselhos têm como finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo.Questão 457941205012795Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade impede que a Administração Pública realize atos que beneficiem ou prejudiquem pessoas determinadas, devendo-se tratar to...Questão 457941205015715Direito AdministrativoPoder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para se apurar as infrações e aplicar as penalidades aos servidores públicos e às demais pessoa...Questão 457941205038569Direito AdministrativoConsidera-se o poder de polícia como a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a pr...Questão 457941205044499Direito AdministrativoO mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, independentemente da comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabi...Questão 457941205048513Direito AdministrativoAs partes poderão arguir a nulidade a que tenham dado causa, independentemente da demonstração do prejuízo.Questão 457941205058910Direito AdministrativoNo processo administrativo, será observado o critério de atendimento a fins de interesse pessoal, sendo permitida a renúncia total, mas não a parcial,...Questão 457941205059094Direito AdministrativoUma vez fixada em lei, a competência de um órgão poderá ser transferida a outro, por acordo de vontades, desde que expressamente autorizado pela autor...Questão 457941205074243Direito AdministrativoCom relação à lei de improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.