Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sej...

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atentado contra a or...

Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, no que diz respeito à disciplina da Administração Pública.

O direito de votar e de ser votado para os cargos de mandado eletivo constitui elemento da cidadania.

O voto é facultativo para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.

As verbas de natureza indenizatória são incluídas na remuneração para fins de limitação e submissão ao teto do serviço público.

As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à class...

Os direitos fundamentais de terceira geração guardam relação com os chamados direitos difusos, de que são exemplo um meio ambiente saudável e a paz.

Com relação ao Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Os direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa não são assegurados durante o processo administrativo, sendo de observância obrigatória no...