Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205008365A ação civil pública, proposta pelo Ministério Público, constitui uma forma de controle judicial dos atos da Administraç...1457941205008365Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFBioDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoA ação civil pública, proposta pelo Ministério Público, constitui uma forma de controle judicial dos atos da Administração Pública, destinada a resguardar os interesses difusos e coletivos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854729Direito AdministrativoNa concessão patrocinada, o serviço prestado terá como destinatário, direto ou indireto, o próprio poder público.Questão 457941205003747Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração a prerrogativa de aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial d...Questão 457941205007596Direito AdministrativoCom base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta quanto aos di...Questão 457941205008292Direito AdministrativoO ato de delegação especificará as matérias e os poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o re...Questão 457941205014245Direito AdministrativoA responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiro.Questão 457941205025544Direito AdministrativoA Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, res...Questão 457941205035844Direito AdministrativoA Anvisa é uma autarquia sob regime especial.Questão 457941205040412Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o julgamento por maior retorno econômico, utilizado para qualquer contratação, considerará a maior economia para ...Questão 457941205049598Direito AdministrativoQuando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo ...Questão 457941205056597Direito AdministrativoA empresa pública integra a administração pública indireta e explora atividade econômica.