É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo lícita a de caráter paramilitar.

A Administração Pública Direta e a administração pública indireta devem obedecer aos princípios do art. 37 da Constituição Federal de 1988, incluindo ...

Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue os itens de 56 a 65, a respeito dos servidores públicos.Apenas a União poderá instituir um conselho...

Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue os itens de 56 a 65, a respeito dos servidores públicos.A lei poderá estabelecer formas de contagem...

Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 66 a 70, acerca dos direitos sociais.A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fu...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto de onze membros, com mandatos vitalícios.

Com relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

O presidente da República exerce a função de chefe de Estado, enquanto a função de chefe de governo é ocupada pelo vice-presidente da República.

A prerrogativa de foro garantida aos parlamentares não alcança delitos eleitorais processados e julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Manoel poderá naturalizar-se brasileiro, desde que o requeira, na forma da lei, e seja considerado como moralmente idôneo.

Segundo a Constituição Federal, não são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: