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A respeito do Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos negócios jurídicos.
Somente pessoas de determinadas nacionalidades ou religiões têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, ainda que possuam maioridade.
O Código Civil Brasileiro adotou a teoria natalista para determinar o início da personalidade jurídica da pessoa natural. Desse modo, a personalidade ...
De acordo com o Código Civil, a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento...
Quanto ao Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos de personalidade.
Decai em três anos o direito de anular as decisões da pessoa jurídica que tiver administração coletiva, quando violarem a lei ou o estatuto, ou quando...
A repristinação, no Brasil, é excepcional, não se restaurando norma por revogação da lei que a revogue.
É irrelevante o infrator ter reparado ou minorado o dano.
O Código Civil confere proteção jurídica a alguns direitos da personalidade do natimorto, tais como nome, imagem e sepultura.
Durante a arrumação de um quarto de hotel, um camareiro acidentalmente danificou um pertence do hóspede.Com base nessa situação hipotética, assinale a...
Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser denunciada, com o prazo de trinta...