Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205012845Pertence aos municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, ...1457941205012845Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasPertence aos municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, por eles, suas autarquias e fundações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205011017Direito TributárioCom base na Lei nº 6.830/1980, a dívida ativa da União será apurada e inscritaQuestão 457941205011883Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta o contexto em que se suspende a exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941205017533Direito TributárioO pagamento parcial do crédito tributário não torna presumido o pagamento das demais prestações em que este se decomponha.Questão 457941205029067Direito TributárioO Simples Nacional não implica o recolhimento do imposto sobre a renda da pessoa jurídica.Questão 457941205029316Direito TributárioO fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.Questão 457941205029617Direito TributárioA microempresa e a empresa de pequeno porte que tenha sócio domiciliado no exterior poderão recolher os impostos e as contribuições na forma do Simple...Questão 457941205033014Direito TributárioA União, mediante decreto do presidente da República, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes d...Questão 457941205040205Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativ...Questão 457941205048610Direito TributárioNo que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.A certidão de dívida ativa conterá os mesmos elem...Questão 457941205066669Direito TributárioÉ permitida a dação em pagamento de bens móveis como modalidade de extinção do crédito tributário.