Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até 30 dias para decidir, salvo prorrog...

Suponha-se que, em um município que enfrentava um surto epidêmico grave, a secretaria de saúde determinou, sem licitação prévia, a aquisição imediata ...

Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue os itens a seguir.Denomina-se pregão a modalidade de li...

A fase do processo licitatório caracterizada pelo seu planejamento é a

Cabe à Administração o ônus da prova de todos os fatos aventados no processo, ainda que estes tenham sido alegados pelo interessado.

Segundo as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 49.Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e...

Os sócios de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovada...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Somente o Poder Judiciário pode anular os atos ilegais praticados pela Administração.

A descentralização, por meio de delegação, é feita com a transferência de titularidade de serviço público a entidades de direito privado da administra...

Além de o abuso de poder ser infração administrativa, também é utilizado no âmbito penal para caracterizar algumas condutas ilegais. Assim, o abuso de...

Assinale a alternativa que completa a frase.O servidor será aposentado voluntariamente aos ________ de efetivo exercício em funções de magistério, se ...