Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205014451Em qualquer momento do processo, caso seja verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará a demanda imp...1457941205014451Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: COREN-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Texto associadoEm relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue os itens a seguir.Em qualquer momento do processo, caso seja verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001869Direito AdministrativoA decisão da Administração apresenta vício de motivação, uma vez que todo ato que negue, restrinja ou afete direitos ou interesses deve, obrigatoriame...Questão 457941205007507Direito AdministrativoRicardo é interessado em processo administrativo e declarou fatos e dados que estão registrados em documentos existentes na própria Administração resp...Questão 457941205012017Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo pr...Questão 457941205018430Direito AdministrativoO ato administrativo tem seus efeitos limitados ao público interno da Administração Pública, em especial sobre seus órgãos e agentes, não sendo oponív...Questão 457941205019541Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tem como objetivo assegurar a integridade do patrimônio público e social.Questão 457941205038720Direito AdministrativoNo setor público, o processo de aquisição de mercadorias e serviços está vinculado estritamente ao princípio da legalidade, sendo conduzido por normas...Questão 457941205044535Direito AdministrativoO Estado pode causar danos a particulares por ação ou por omissão.Questão 457941205047422Direito AdministrativoComo regra, a motivação dos atos administrativos deve ser contemporânea à sua prática.Questão 457941205055740Direito AdministrativoPartidos políticos podem ser sujeitos passivos de ato de improbidade.Questão 457941205067170Direito AdministrativoA transação judicial é amplamente aceita e até estimulada em sede de ação de improbidade administrativa.