A concessão de asilo político não é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações intern...

Não existem medidas específicas como inventários ou registros mencionadas na Constituição para a proteção do patrimônio cultural.

Independentemente dos governos que se alternam no poder, o Brasil busca pautar-se nas relações internacionais por princípios constitucionalmente consa...

Entre os princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, estão o da intervenção e o da prevalência dos di...

Tanto os trabalhadores rurais quanto os urbanos têm direito à proteção do salário e ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral, resta...

Ao vice-presidente compete efetuar pagamentos, precedidos de autorização do presidente.

A reserva legal absoluta exige a regulamentação integral da norma constitucional por lei em sentido formal.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

Uma vez constatada a iminência de perigo público, a autoridade administrativa competente poderá requisitar e utilizar a propriedade particular, sendo ...

A prerrogativa de foro garantida aos parlamentares não alcança delitos eleitorais processados e julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A publicidade dos atos administrativos é feita tanto na esfera federal (por meio do Diário Oficial Federal) como na estadual (por meio do Diário Ofici...