Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205025720A remissão dos débitos de anuidades e(ou) das multas disciplinares poderá ser concedida ao corretor de imóveis falecido ...1457941205025720Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 22ª Região (AL)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis e Legislação COFECI-CRECIA remissão dos débitos de anuidades e(ou) das multas disciplinares poderá ser concedida ao corretor de imóveis falecido que tenha deixado bens a partilhar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003359Legislação FederalAs informações classificadas como ultrassecretas ou secretas podem ser declaradas sigilosas por prazo indeterminado.Questão 457941205005255Legislação FederalO conselheiro regional suplente eleito assumirá o exercício nas hipóteses de impedimento eventual do conselheiro efetivo, por período inferior a 30 di...Questão 457941205023307Legislação FederalApós um ano da data do trânsito em julgado da decisão que indeferiu sua reabilitação profissional, o interessado poderá protocolar novo requerimento p...Questão 457941205023476Legislação FederalA taxa de inscrição e o imposto sindical constituem renda do CFM.Questão 457941205023680Legislação FederalA assembleia geral é o órgão soberano do CRM-TO, sendo constituída pelos médicos inscritos em pleno gozo de seus direitos.Questão 457941205035308Legislação FederalConforme o Decreto n.o 3.855/2001, que regulamenta a Lei n.o 9.973/2000, as indenizações deverão observar o contido no contrato de depósito e a legisl...Questão 457941205039176Legislação FederalO Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão tabela própria de pessoal, cujo regime será o da Consolidação das Leis do Trabalho.Questão 457941205042599Legislação FederalSemestralmente, até os dias 15 de janeiro e 15 de julho, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis providenciará sua proposta orçamentária para o se...Questão 457941205049270Legislação FederalÀs entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento apl...Questão 457941205050792Legislação FederalÉ dever do Estado restringir o acesso à informação, que só será franqueada de forma excepcional.