Compete privativamente à União legislar sobre a seguridade social.

A desistência da ação direta de inconstitucionalidade pode ser apresentada até a apresentação das informações pelo advogado-geral da União e pelo proc...

À luz do disposto na CF sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.

As constituições não escritas são compostas por costumes e pela jurisprudência, ignorando instrumentos escritos.

A dignidade da pessoa humana, que assenta o reconhecimento da proteção individual, não só em relação ao Estado, mas também diante dos demais indivíduo...

Carlos, por ter nascido no Brasil, será considerado como brasileiro nato.

Acerca da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a...

O Conselho Nacional de Justiça exerce sua competência sobre todos os órgãos do Judiciário.

Relativamente às Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa incorreta.

Diante da elevação dos índices de crescimento populacional, a CF determina que compete ao Poder Público o planejamento familiar.

A cláusula da reserva do possível, em tema de direitos fundamentais de caráter social, visa impedir a edição de qualquer medida tendente a revogar ou ...