Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205029642Permissão é o ato administrativo discricionário e precário por meio do qual a Administração permite que o particular exe...1457941205029642Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoPermissão é o ato administrativo discricionário e precário por meio do qual a Administração permite que o particular execute serviço de utilidade pública ou utilize privativamente bem público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998925Direito AdministrativoO princípio da publicidade não se limita à divulgação de atos administrativos, mas também à transparência na motivação das decisões.Questão 457941205001641Direito AdministrativoÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse indireto na matéria.Questão 457941205004318Direito AdministrativoConsidera-se superfaturamento o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja d...Questão 457941205016933Direito AdministrativoA Administração Pública Direta e administração indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá ...Questão 457941205023199Direito AdministrativoInexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico que seja respon...Questão 457941205029148Direito AdministrativoA responsabilização pela opinião técnica não se estende, de forma automática, ao decisor que a adotou como fundamento de decidir e somente se configur...Questão 457941205041383Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Salvo disposição legal específica, é de trinta dias o prazo para a interposição de recu...Questão 457941205048418Direito AdministrativoInformamos ao Senhor que as propostas com atraso na execução e sem justificativa quanto à prorrogação de prazo, entraram em cancelamento e considerand...Questão 457941205051238Direito AdministrativoOs chefes do Poder Executivo são considerados como agentes políticos e como agentes públicos. Dessa forma, é correto afirmar que todo agente político ...Questão 457941205059653Direito AdministrativoÉ prescindível a compatibilidade de horários para que ocorra a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profiss...