Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205030484O princípio da indisponibilidade do interesse público confere à Administração Pública prerrogativas que se sobrepõe aos ...1457941205030484Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico AdministrativoO princípio da indisponibilidade do interesse público confere à Administração Pública prerrogativas que se sobrepõe aos particulares.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997608Direito AdministrativoO exercício de função pública, sem comprovação de que o ato tenha sido doloso, afasta a responsabilidade por improbidade administrativa.Questão 457941205001325Direito AdministrativoConcurso é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior ...Questão 457941205018033Direito AdministrativoO sistema de registro de preços consiste no conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades preg...Questão 457941205038654Direito AdministrativoO recurso administrativo tramitará por, no máximo, duas instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.Questão 457941205040998Direito AdministrativoSerá permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hiera...Questão 457941205044248Direito AdministrativoA regra legal que autoriza o chefe do Executivo a regulamentar a lei deve, necessariamente, apontar o prazo fixado para ser expedido o ato de regulame...Questão 457941205047235Direito AdministrativoO princípio da atualização dos serviços públicos compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e sua conservação, bem como a...Questão 457941205047421Direito AdministrativoOs atos discricionários são aqueles que não possuem motivo previamente delimitado pela lei.Questão 457941205051224Direito AdministrativoA regra que a Constituição estabelece é a de que somente por lei específica ou decreto poderá ser criada uma autarquia e autorizada a instituição de e...Questão 457941205185683Direito AdministrativoConforme a Lei nº 14.133/2021, a inversão de fases (julgamento antes da habilitação) continua a ser uma exceção aplicável apenas à modalidade pregão, ...