Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205030666Não se aplica, na ação de improbidade administrativa, o reexame obrigatório da sentença de improcedência ou de extinção ...1457941205030666Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Não se aplica, na ação de improbidade administrativa, o reexame obrigatório da sentença de improcedência ou de extinção sem resolução de mérito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995110Direito AdministrativoSe o cunhado encontrar irregularidades no estabelecimento, exigir e receber vantagem econômica para não realizar procedimento sancionatório, incorrerá...Questão 457941205016859Direito AdministrativoDispensam intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e...Questão 457941205018760Direito AdministrativoAcerca do poder regulamentar, assinale a alternativa correta.Questão 457941205023257Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue os itens de 71 a 80.A compe...Questão 457941205024219Direito AdministrativoPara a alienação de mobiliários de escritório, sem uso pela Administração, a organização deve utilizar a modalidade de licitação denominada leilão.Questão 457941205031471Direito AdministrativoA concorrência é a modalidade em que a disputa ocorre entre interessados cadastrados, podendo ser acrescida por aqueles que, mesmo não cadastrados, at...Questão 457941205033048Direito AdministrativoO princípio da proporcionalidade combate o excesso de poder, com o fim de conter atos, decisões e condutas de agentes públicos que ultrapassem os limi...Questão 457941205035154Direito AdministrativoAcerca dos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941205059077Direito AdministrativoComo consequência da aplicação da teoria dos motivos determinantes, não importa ao Estado, em relação à sua atividade punitiva e à validade do ato adm...Questão 457941205066442Direito AdministrativoO mandato de presidente do CRQ-IV é de quatro anos, iniciando-se em 1.º de janeiro do ano seguinte ao que for eleito.