O mandado de segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo não amparado por habeas ...

Quanto à Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que são símbolos da República Federativa do Brasil a

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito da ordem social.

Assegurar a observância da legislação federal constitui competência atribuída ao ministro de Estado, em sua área de atuação.

O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado.

O seguro-desemprego será devido apenas aos trabalhadores urbanos, quando do desemprego voluntário.

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ...

Cabe ao Poder Público e ao terceiro setor, nos termos da lei, dispor sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de s...

É permitida a cassação de direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

A Constituição Federal consagra o papel normativo e regulador da atividade econômica pelo Estado, que exercerá, entre outras, a função de planejamento...

Para se evitar qualquer forma de violação à liberdade de consciência, de crença e de culto, é vedado o ensino religioso nas escolas públicas, ainda qu...