Descabe a intervenção em mandado de segurança coletivo de terceiro já impetrante de mandado de segurança individual.

O direito constitucional ao acesso à informação inadmite a invocação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como fundamento legítimo para deixar de ...

Com base no conceito de soberania e autonomia no federalismo, assinale a opção que apresenta a relação entre o Estado Federal e os estados-membros no ...

A lei poderá prejudicar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, mas não a coisa julgada.

É permitido ao Banco Central conceder empréstimos ao Tesouro Nacional e a órgão que não seja instituição financeira. No caso deste último, o empréstim...

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

Entre os princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, estão o da intervenção e o da prevalência dos di...

O princípio da solução pacífica dos conflitos exige que, na maior medida possível, o Estado brasileiro busque resolver suas contendas internas e exter...

Acerca do poder de tributar da União, assinale a alternativa correta.

É possível a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitida a sua comercialização.

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue os itens de 51 a 60.O conceito de constituição material, em razão de sua universalidade, ...