Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205036083A competência do TCU não comporta validação ou apreciação prévia de contratos administrativos celebrados pelo poder públ...1457941205036083Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoA competência do TCU não comporta validação ou apreciação prévia de contratos administrativos celebrados pelo poder público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999059Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dedica dispositivos específicos ao Distrito Federal, reconhecendo sua natureza jurídica singular. Com base nessa inform...Questão 457941205009144Direito ConstitucionalDesde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos ...Questão 457941205017449Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ação de partido político e formou maioria para esclarecer que as Forças Armadas não se constituem como um pode...Questão 457941205041581Direito ConstitucionalAs constituições normativas são as perfeitamente adaptadas à realidade social, uma vez que, além de juridicamente válidas, estão em total consonância ...Questão 457941205043661Direito ConstitucionalA ação civil pública, por possuir aptidão para produzir decisão com eficácia erga omnes, não admite controle difuso de constitucionalidade, sob pena d...Questão 457941205044645Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade contempla o próprio direito de revisão reconhecido ao poder constituinte derivado.Questão 457941205056871Direito ConstitucionalTodo elegível é eleitor, mas nem todo eleitor é elegível.Questão 457941205057010Direito ConstitucionalNo exercício de mandato eletivo federal, o servidor público da administração direta ficará afastado de seu cargo, mas seu tempo de serviço será contat...Questão 457941205063664Direito ConstitucionalAs constituições nominais são as que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando, efetivamente, o poder.Questão 457941205072181Direito ConstitucionalO presidente da República deverá prestar contas anualmente ao Congresso Nacional em até sessenta dias, a contar da inauguração da sessão legislativa. ...