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Quem coordena as eleições brasileiras, em âmbito nacional, é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil realiza eleições a cada dois anos.
No Brasil, os vereadores que necessitam mudar de partido têm até 15 dias antes das eleições para fazê-lo, sem o perigo de perder o mandato.
No Brasil, é possível ao prefeito tentar a reeleição pela terceira vez consecutiva em um município diferente.
No que concerne aos partidos políticos, as condutas consistentes no desvio, na apropriação ou na dilapidação de recursos públicos partidários observam...
Julgue os itens de 71 a 75, relativos a partidos políticos.Os partidos políticos possuem natureza jurídica de direito público e adquirem personalidade...
Segundo as leis eleitorais, os inelegíveis não podem ser designados para o exercício de funções de confiança ou para ocuparem cargos em comissão, salv...
A desincompatibilização é exigida apenas para aqueles que quiserem se candidatar ao mesmo cargo que ocupam, ou seja, que buscam a reeleição.
Segundo a legislação eleitoral, ministros de Estado devem deixar a função que ocupam seis meses antes das eleições, em caráter definitivo, caso deseje...
A desincompatibilização é exigida apenas para aqueles que quiserem se candidatar ao mesmo cargo que ocupam, ou seja, que buscam a reeleição.