Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205039475A Constituição, com respectivas emendas, constitui a fonte primeira do direito administrativo.1457941205039475Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesTexto associadoJulgue os itens de 101 a 105, relativos ao direito administrativo e às suas fontes.A Constituição, com respectivas emendas, constitui a fonte primeira do direito administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994508Direito AdministrativoNão se admite a criação de sociedade de economia mista municipal, já que somente a União pode atuar, diretamente, no setor privado.Questão 457941204994769Direito AdministrativoA Lei nº 12.527/2011 consagra o acesso à informação como regra e o sigilo como exceção no âmbito da Administração Pública.Questão 457941204997325Direito AdministrativoRecusar presentes ou favores pessoais que possam sugerir conflito de interesses ou influenciar decisões oficiais consiste, primordialmente, na aplicaç...Questão 457941205004130Direito AdministrativoConcorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo ...Questão 457941205004896Direito AdministrativoSegundo o Manual de Fiscalização do CFM, uma das finalidades da ação fiscalizatória éQuestão 457941205012644Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...Questão 457941205017252Direito AdministrativoA indisponibilidade do interesse público veda que o Ministério Público celebre acordo de não persecução civil com os investigados, sob quaisquer hipót...Questão 457941205039817Direito AdministrativoNo que diz respeito às suas funções institucionais, nos Poderes Judiciário e Legislativo, não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e...Questão 457941205061042Direito AdministrativoSuponha-se que o Conselho Regional de Odontologia do Acre queira contratar notório especialista para proferir palestra de treinamento e aperfeiçoament...Questão 457941205081249Direito AdministrativoO procedimento administrativo, prévio à contratação de um serviço, que visa à escolha de uma proposta mais vantajosa para a Administração, com base em...