Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205041785A chamada Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999) submete unicamente o Poder Executivo, instância, por essên...1457941205041785Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Texto associadoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999.A chamada Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999) submete unicamente o Poder Executivo, instância, por essência, que exerce a administração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003563Direito AdministrativoO preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária en...Questão 457941205004807Direito AdministrativoAs fundações públicas, quando de direito privado, são pessoas jurídicas integrantes do terceiro setor.Questão 457941205019854Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.o 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, o réu será citado para apresentarQuestão 457941205023562Direito AdministrativoAs intimações devem ser nulas, quando realizadas sem observância das prescrições legais. Contudo, o comparecimento do administrado supre sua falta ou ...Questão 457941205023691Direito AdministrativoInexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser prati...Questão 457941205040426Direito AdministrativoAto pendente é o que está sujeito à condição ou a termo para que comece a produzir efeitos.Questão 457941205064819Direito AdministrativoNas ações de improbidade administrativa, há litisconsórcio passivo necessário entre os agentes público e particular, sendo este último parte ilegítima...Questão 457941205074348Direito AdministrativoPoderão ser alienados os bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento por pa...Questão 457941205077796Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.Questão 457941205084832Direito AdministrativoA fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.