Os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno p...

Esse decreto regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta.

O plenário do CRP-23 é formado por todos os conselheiros titulares, os quais podem ser substituídos pelos suplentes conforme as disposições legais. Es...

A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Advocacia-Geral da União (AGU).

A baixa do empresário ou da pessoa jurídica impede que, posteriormente, sejam lançados ou cobrados os tributos, as contribuições e as respectivas pena...

Documentos que tratem de condutas que impliquem violação de direitos humanos praticada por agentes públicos poderão ser objeto de restrição de acesso.

Os químicos, independentemente de possuírem ou não habilitação, não poderão ser nomeados ex officio para os exames periciais de fábricas.

Conforme o Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

Conforme o Decreto Federal n.º 9.310/2018, os locais e as adjacências onde o presidente da República e o vice-presidente da República trabalham ou res...

As empresas públicas e as sociedades de economia mista serão enquadradas, para fins de registro, na Classe B.

Compete aos profissionais de química, de forma privativa e exclusiva, o exercício de atividades de pesquisa e desenvolvimento de operações em estabele...