Conforme o Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

Por meio de determinado instrumento, são formalizadas as parcerias entre a Administração Pública Federal e as organizações da sociedade civil para a c...

É ilícito destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes às possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.

O processo ético-disciplinar será iniciado mediante representação de qualquer autoridade pública, pessoa interessada ou de ofício pelo Conselho Region...

As pessoas jurídicas registradas ou cadastradas deverão ter, pelo menos, dois responsáveis técnicos por agência, filial ou sucursal.

As regras estabelecidas na Lei de Acesso à Informação aplicam-se somente aos órgãos públicos integrantes da Administração Pública Direta do Poder Exec...

O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo direto no desempenho de suas...

Os conselheiros suplentes apenas comporão os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária na ocasião de sua convocação, para integrar a vaga de conselh...

Os técnicos industriais de segundo grau poderão ministrar disciplinas técnicas de sua especialidade, desde que possuam formação específica, inclusive ...

Apenas pessoas naturais poderão formular pedidos de acesso à informação.

O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que ...