Na atual ordem constitucional, o Estado só pode ser responsabilizado se o preposto estatal estiver no exercício de suas ...

Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respec...

Embora a eficácia das decisões do STF em controle difuso seja, em regra, inter partes, há julgados excepcionalmente alcançando eficácia erga omnes.

Em relação aos princípios que regem a República Federativa do Brasil em relações internacionais, assinale a alternativa que apresenta um desses princí...

A respeito dos conceitos, dos elementos e das classificações das constituições, julgue os itens seguintes.I No sentido sociológico, segundo Ferdinand ...

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístic...

O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado.

Constituições flexíveis são aquelas que exigem, para sua alteração, um processo legislativo mais árduo e solene que o processo de alteração das normas...

Como mecanismo de participação popular, a ação popular somente admite a modalidade repressiva.

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pes...

Não viola a intimidade do indivíduo a captação de sua imagem, sem fins comerciais, em local público, inferindo-se um consentimento tácito de sua parte...