Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205046763O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário...1457941205046763Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresO regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição exclusivamente dos servidores ativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994484Direito ConstitucionalQuanto à estabilidade, a CF/1988 é do tipo flexível, pois já possui mais de uma centena de emendas constitucionais.Questão 457941205018683Direito ConstitucionalNão existem medidas específicas como inventários ou registros mencionadas na Constituição para a proteção do patrimônio cultural.Questão 457941205021751Direito ConstitucionalNas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendime...Questão 457941205049624Direito ConstitucionalO princípio federativo orienta uma soberana autonomia por parte dos entes políticos.Questão 457941205054571Direito ConstitucionalO método normativo-estruturante parte da dissociação entre texto e norma, cabendo ao intérprete identificar o conteúdo desta última, percebendo o text...Questão 457941205055754Direito ConstitucionalO repúdio ao terrorismo autorizará, no plano internacional, intervenção armada pelo Brasil.Questão 457941205066101Direito ConstitucionalA inconstitucionalidade declarada deu-se em razão de vício formal de iniciativa, haja vista competir privativamente ao presidente da República a ediçã...Questão 457941205070939Direito ConstitucionalCom o objetivo de concretizar o direito à integridade do meio ambiente, o Poder Público definirá, nas unidades da Federação, áreas específicas, e seus...Questão 457941205072094Direito ConstitucionalA imunidade formal garantida aos congressistas não alcança a prisão civil do parlamentar que seja devedor inescusável de prestação alimentícia.Questão 457941205074757Direito ConstitucionalO direito à vida resume-se ao direito de não ser privado da vida, sem se levar em consideração o direito de se ter uma vida digna.