Quanto à alterabilidade, a Constituição Federal de 1988 é semirrígida.

No tocante à competência privativa do presidente da República, assinale a alternativa correta.

A responsabilidade pela proteção do patrimônio cultural brasileiro recai, exclusivamente, sobre o governo federal, sem envolvimento dos estados ou dos...

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 51 a 55.Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo co...

É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da adminis...

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e...

A concepção que identifica os direitos fundamentais como princípios objetivos legitima a ideia de que o Estado se obriga a não apenas observar os dire...

São direitos fundamentais previstos no art. 5.º da CF o(a)

A União organizará o sistema de ensino federal e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educ...

Nos termos da Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ile...

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.