Quanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.Nos processos administrativos, em razão da possibilidad...

Para que se caracterize a responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco administrativo, é indispensável que o agente causador do dano estej...

A análise jurídica pode ser dispensada em casos definidos pela autoridade competente, levando em consideração o baixo valor, a simplicidade da contrat...

Ajuizada a ação por ato de improbidade administrativa em seu desfavor, João deverá será citado para apresentar contestação.

As sociedades de economia mista devem ser constituídas na forma de sociedade anônima (S/A).

A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e de qualidade que...

Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal...

Não configura improbidade a ação decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, desde que não v...

Em decorrência da supremacia do interesse público sobre o privado, o ato administrativo tem por atributo a presunção de legitimidade, que consiste na ...

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue os itens de 56 a 60.As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de ativid...

Os bens de família são alcançados pela possibilidade de indisponibilidade em sede de ação de improbidade administrativa.