Independem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será extinto por sentença, sem resolução de mérito.

João, entendendo ser titular de direito líquido e certo violado por ato praticado por autoridade pública, impetrou mandado de segurança e formulou ped...

De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será considerada inepta quando

Não é lícito cumular ao pedido possessório e de condenação em perdas e danos.

Constitui título executivo extrajudicial de dívida líquida e certa a certidão emitida pelo CRC, relativa a créditos de anuidades e multas.

A prova emprestada

Os conselhos profissionais ostentam a prerrogativa de ver contados em dobro seus prazos processuais em geral.

O Supremo Tribunal de Justiça, em verificando a inobservância indevida dos parâmetros de cálculo de honorários fixados pelo CPC de 2015, deverá, ao re...

Os honorários advocatícios contratuais são contemplados pelas despesas processuais em sentido amplo e, por consequência, nos ônus sucumbenciais quando...

Nas causas que dispensarem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar ...