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A medida de internação poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
Considerando o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL 1990), assinale a alternativa que contém uma afirmação falsa.
O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção para situações de risco e socioeducativas...
Em relação aos conceitos legais de criança e de adolescente, assinale a alternativa correta.
A garantia de prioridade reconhecida à criança e ao adolescente compreende destinação exclusiva de recursos públicos nas áreas relacionadas com a prot...
A permanência da criança em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo necessidade que atenda ao seu sup...
O instituto previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece e proporciona à criança e ao adolescente vínculos externos à institu...
É dever da família e do Poder Público, e não da sociedade em geral, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à...
No Distrito Federal, exige-se que cada região administrativa tenha, no máximo, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros, eleitos pela população...
Considerando as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens a seguir.I Esta Lei dispõe sobre a prote...
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências: