Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205050410Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como part...1457941205050410Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CORE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessada pessoa portadora de moléstia profissional ou vítima de acidente de trabalho.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993875Direito AdministrativoA tramitação de processos administrativos em conselhos profissionais dispensa a observância de princípios como o contraditório e a ampla defesa quando...Questão 457941204996238Direito AdministrativoO princípio de presunção de legitimidade autoriza a Administração a executar imediatamente as suas decisões, sendo que eventual resistência só pode se...Questão 457941205002267Direito AdministrativoO motivo e o objeto são os elementos do ato administrativo vinculado que integram o mérito do ato administrativo, razão pela qual o agente público pod...Questão 457941205004004Direito AdministrativoO edital deverá apresentar o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da li...Questão 457941205006337Direito AdministrativoO processo licitatório também tem por objetivo incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, além de assegurar tratamento isonômico ...Questão 457941205021559Direito AdministrativoA intimação do interessado dos atos realizados, na instrução do processo administrativo, pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com...Questão 457941205030218Direito AdministrativoA omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, não configura ato de improbidade admin...Questão 457941205044246Direito AdministrativoO exercício do poder regulamentar é restrito ao chefe do Poder Executivo Federal.Questão 457941205044629Direito AdministrativoEm quaisquer hipóteses, a desistência do interessado no prosseguimento do processo administrativo prejudicará a sua resolução, ainda que haja interess...Questão 457941205049600Direito AdministrativoAs penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) somente poderão ser aplicadas caso o responsável pelo ato ímprobo também ...