Conforme o critério do modo de elaboração, as constituições não escritas são dogmáticas.

No tocante à competência privativa do presidente da República, assinale a alternativa correta.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá expropriar a propriedade particular, assegurando ao proprietário indenização prévia...

Quanto à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, acerca das relações internacionais do Brasil.

O pluralismo político é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

É proibido ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição...

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, sendo vedado à lei impor ...

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas da área da saúde.

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue os itens de 76 a 80.O sistema presidencialista distingue-se do parlamentari...

Quanto aos ministérios e às respectivas áreas de competência, assinale a alternativa correta.

Os direitos sociais são normas constitucionais de eficácia limitada que perseguem princípios programáticos.