Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; e...

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático.

Cada senador será eleito individualmente, sem a possibilidade de nomeação de suplentes.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

As constituições não escritas são compostas por costumes e pela jurisprudência, ignorando instrumentos escritos.

A censura constitucional pautou-se essencialmente na prerrogativa desmedida conferida ao administrador de, sem parâmetros legais, estipular o valor da...

O voto tem por características o exercício direto, personalíssimo, obrigatório, livre, sigiloso, igualitário e periódico.

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

As garantias fundamentais não se confundem com as garantias institucionais, voltadas, estas, para a preservação do núcleo essencial de uma substância ...

Atualmente o Brasil não possui Territórios Federais. Contudo, caso venham a ser criados, serão eleitos três deputados federais por Território Federal,...

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue os itens de 51 a 60.A Constituição brasileira de 1988 é do tipo rígido, e sua rigidez se ...