As garantias fundamentais não se confundem com as garantias institucionais, voltadas, estas, para a preservação do núcle...

O SUS é regido pelo princípio da universalidade, garantindo acesso a todos os brasileiros.

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.

O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é privativo dos brasileiros natos e naturalizados, sendo vedado seu exercício aos estrangeiros.

O atributo dos direitos fundamentais que os amplia para nortear e limitar a elaboração de leis pelo Poder Legislativo e o governo pela Administração é...

O governo soberano é considerado um elemento essencial do Estado.

No que diz respeito aos direitos políticos assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Constituições flexíveis são aquelas que exigem, para sua alteração, um processo legislativo mais árduo e solene que o processo de alteração das normas...

A reserva legal relativa admite a regulamentação da norma constitucional por atos normativos secundários, como portarias e resoluções.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos e permitida a associação de caráter paramilitar.

O planejamento familiar é uma livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direit...