Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205052185O processo administrativo, uma vez que é regido por normas de direito público, e não de direito privado, poderá iniciar-...1457941205052185Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CORE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O processo administrativo, uma vez que é regido por normas de direito público, e não de direito privado, poderá iniciar-se apenas de ofício, e não a pedido do interessado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003706Direito AdministrativoO administrado tem o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competen...Questão 457941205008360Direito AdministrativoO prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias, contados da data de nomeação.Questão 457941205015410Direito AdministrativoAntes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéri...Questão 457941205016908Direito AdministrativoNa modalidade diálogo competitivo, a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as ...Questão 457941205019641Direito AdministrativoEntre as funções do agente de contratação, reside a de verificar e a de julgar as condições de habilitação, embora não lhe caiba sanear erros ou falha...Questão 457941205040905Direito AdministrativoNos processos administrativos, os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.Questão 457941205044786Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.Questão 457941205046671Direito AdministrativoSão princípios da Administração Pública:Questão 457941205049289Direito AdministrativoPara que seja caracterizada a responsabilidade civil do Estado, são três os pressupostos: fato administrativo; dano causado a particular; e nexo causa...Questão 457941205085266Direito AdministrativoA exceção do contrato não cumprido é absolutamente insuscetível de ser oposta à Administração.