Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo...

A organização político-administrativa da República compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, nos termos estabelecidos na Con...

Os princípios da ampla defesa e do contraditório constituem garantias do administrado e corolários do devido processo legal em sua acepção formal.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta apenas impostos de competência da União.

Quanto à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, acerca das relações internacionais do Brasil.

A Constituição prevê a indenização do condenado por erro judiciário, mas não menciona compensação para quem for preso além do tempo fixado na sentença...

No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue os itens de 63 a 70.As constituições nominais são as que logram se...

As constituições sintéticas preveem somente as bases para a organização federativa do Estado, sem estipular direitos e garantias fundamentais.

As constituições plásticas são as que possuem uma parte rígida e uma parte flexível, ou seja, parte do texto constitucional está submetida a um proced...

O seguro-desemprego será devido apenas aos trabalhadores urbanos, quando do desemprego voluntário.

O princípio da legalidade permite ao Estado enunciar direitos e deveres não somente por lei em sentido estrito, mas também por meio dos chamados atos ...