Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205059232Caso haja empate na licitação, será utilizado como primeiro critério de desempate o fornecimento de bens e serviços prod...1457941205059232Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRA-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Caso haja empate na licitação, será utilizado como primeiro critério de desempate o fornecimento de bens e serviços produzidos no País e, como segundo critério, os bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993963Direito AdministrativoA publicidade dos atos administrativos, por ser princípio constitucional expresso, não admite qualquer exceção, devendo todos os atos e documentos da ...Questão 457941204994649Direito AdministrativoA motivação dos atos administrativos é dispensável quando a decisão for desfavorável ao administrado.Questão 457941204997837Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de exigência de amostra ou prova de conceito (POC) no processo de contratação de bens e serviços. Considera...Questão 457941205001629Direito AdministrativoSe ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano a que se refere a Lei de Improbidade Administrativa deverá deduzir o ressarcimento ocorrid...Questão 457941205014905Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...Questão 457941205026751Direito AdministrativoOs atos que negligenciem a moralidade são revogáveis.Questão 457941205029058Direito AdministrativoAs normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse do licitan...Questão 457941205050028Direito AdministrativoOs atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.Questão 457941205059501Direito AdministrativoPossuem legitimidade para recorrer não apenas os interessados que sejam parte no processo, mas também aqueles que, indiretamente, puderem ser atingido...Questão 457941205081373Direito AdministrativoConsidere as seguintes entidades:I. Autarquias.II. Fundações Públicas.III. Empresas Públicas.IV. Sociedades de Economia Mista.V. Presidência da Repúbl...