Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205059568O presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de plano pluri...1457941205059568Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRB - 6ª Região (MG-ES)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoO presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de plano plurianual enquanto não iniciada a votação, na Comissão Mista, da parte cuja alteração é proposta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205017849Direito ConstitucionalEm âmbito federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) é um dos legitimados constitucionalmente para a apresentação do projeto de LOA ao Congresso Nacion...Questão 457941205031334Direito ConstitucionalSomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, os tribunais poderão declarar a inconstitucionalida...Questão 457941205035288Direito ConstitucionalEm relação à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941205053532Direito ConstitucionalOs cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como os cargos de governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal, são priv...Questão 457941205069636Direito ConstitucionalExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até...Questão 457941205071781Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941205071864Direito ConstitucionalDada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite como constitucionalmente possível a prestação de assistência religiosa pelo Estado a presidiários...Questão 457941205074843Direito ConstitucionalConsidere situação hipotética em que o Presidente da República renuncia ao cargo no início do mandato. Assumindo o Vice-Presidente, há processo de imp...Questão 457941205075271Direito ConstitucionalConceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de...Questão 457941205079576Direito ConstitucionalEm relação à Administração Pública, pode-se afirmar que: