Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205059652O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de...1457941205059652Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRBM 5º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e VitaliciedadeO servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, estando assegurada a ampla defesa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008365Direito AdministrativoA ação civil pública, proposta pelo Ministério Público, constitui uma forma de controle judicial dos atos da Administração Pública, destinada a resgua...Questão 457941205011501Direito AdministrativoA posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.Questão 457941205015802Direito AdministrativoO processo administrativo inicia-se somente de ofício pela autoridade administrativa.Questão 457941205016726Direito AdministrativoAs sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão ...Questão 457941205030265Direito AdministrativoO agente público poderá abster-se de exercer as prerrogativas que lhe foram legalmente atribuídas, quando se tratar de situação que seja desfavorável ...Questão 457941205037801Direito AdministrativoConforme as disposições da Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 76 a 80.O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pe...Questão 457941205047596Direito AdministrativoNo caso de iminente perigo público, o Estado poderá desapropriar imóvel privado, desde que pague justa e prévia indenização em dinheiro.Questão 457941205049444Direito AdministrativoA competência para decidir recursos administrativos não pode ser objeto de delegação.Questão 457941205055435Direito AdministrativoPara que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, deve haver representação específica assinada por autoridade ...Questão 457941205059024Direito AdministrativoA instauração de investigação para apurar a prática de ato de improbidade administrativa poderá ser representada à autoridade administrativa competent...