Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205065773A inexistência de condenação à pena superior a um ano, em virtude de sentença transitada em julgado, é um requisito para...1457941205065773Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 5º Região (GO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis e Legislação COFECI-CRECIA inexistência de condenação à pena superior a um ano, em virtude de sentença transitada em julgado, é um requisito para o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993464Legislação FederalO Decreto nº 9.830/2019 dispõe acerca da classificação de documentos públicos sigilosos e revoga integralmente a Lei nº 12.527/2011.Questão 457941204997619Legislação FederalNão se admite classificação de informação no grau de secreto ou reservado por autoridades de empresas públicas ou sociedades de economia mista.Questão 457941204999391Legislação FederalCompete aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, em suas respectivas bases territoriais, apurar as faltas e punir disciplinarmente os re...Questão 457941205005185Legislação FederalAs diligências investigativas realizadas pelo CRM devem, obrigatoriamente, ser acompanhadas por autoridade policial.Questão 457941205020318Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O CFT e os CRTs terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próp...Questão 457941205031787Legislação FederalO presidente e o vice-presidente dos CREFs serão escolhidos dentre os conselheiros e eleitos por unanimidade.Questão 457941205039534Legislação FederalO serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o recolhimento de taxas fixadas pelo Poder Executivo, que serão revertidas e...Questão 457941205065944Legislação FederalCompete ao Conselho Federal apontar representante junto aos Conselhos Regionais para verificação de possíveis irregularidades.Questão 457941205080155Legislação FederalAssinale a alternativa que contraria o disposto na Lei n° 12.514/11.Questão 457941205081490Legislação FederalO mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes será honorífico e durará: