Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação, desde que informe os motivos do ped...

A fusão ou cisão societária da pessoa jurídica constitui hipótese de exclusão da responsabilidade da própria pessoa jurídica, que passará a recair exc...

Carla tem direito à orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a infor...

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.

O livro de ordem será preferencialmente eletrônico e estará vinculado à respectiva anotação de responsabilidade técnica.

Julgue os itens de 64 a 67, segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012.A competência para classificação da informação n...

O direito de requerer informações é privativo das pessoas naturais.

As Diretorias dos Conselhos Regionais serão compostas de um presidente, um vice-presidente, um secretário e um tesoureiro, eleitos pelo Plenário, dent...

As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pela instância própria, em ofício reservado, fazendo-se constar nos assentamentos do pro...

Os itens numerados com algarismos romanos referem-se a situações específicas na vida de estudantes que tornam, segundo a Lei, a prática da educação fí...

Compete à União a gestão, a coordenação e a elaboração do plano diretor de sangue, bem como planejar e coordenar a distribuição de hemoderivados para ...