Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205072106A autonomia financeira não isenta os tribunais da necessária observância dos limites estabelecidos na lei de diretrizes ...1457941205072106Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder JudiciárioA autonomia financeira não isenta os tribunais da necessária observância dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858764Direito ConstitucionalA respeito do princípio fundamental da inviolabilidade de domicílio, e conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternati...Questão 457941205004779Direito ConstitucionalOs princípios da ampla defesa e do contraditório constituem garantias do administrado e corolários do devido processo legal em sua acepção formal.Questão 457941205012861Direito ConstitucionalPrestará contas a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilizar, arrecadar ou administrar bens e valores públicos ou pelos quais a União...Questão 457941205020573Direito ConstitucionalA lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao poder público a inte...Questão 457941205020898Direito ConstitucionalA acumulação remunerada de cargos públicos, quando autorizada, prescinde de compatibilidade de horários.Questão 457941205026743Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, sendo este...Questão 457941205030472Direito ConstitucionalQuanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue os itens de 63 a 65.O salário-família é garantido a trabalhadores com vínculo permanente, desde q...Questão 457941205031132Direito ConstitucionalA criação de associações depende de autorização do Estado.Questão 457941205062118Direito ConstitucionalÉ brasileira a pessoa nascida no estrangeiro de pai brasileiro e mãe estrangeira, desde que venha residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, após a m...Questão 457941205064899Direito ConstitucionalA publicidade dos programas, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não pod...