De acordo com a Lei nº 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites, tendo em vista o v...

Com base na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

Assinale a opção correta quanto à fiscalização de contratos administrativos.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece situações nas quais é inviável a competição. Com base nessa informação, assinale a alternat...

A posse e o exercício de agente público independem de apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza.

A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou cassá-los, por motivo de conveniência ou oportunida...

Sendo o ato administrativo uma espécie do gênero ato jurídico, ele só existe quando produz efeito jurídico, ou seja, quando, em decorrência dele, nasc...

Os Conselhos de Contabilidade são organizados e dirigidos pelos próprios profissionais da contabilidade e mantidos por estes e pelas organizações cont...

A Administração Pública é composta pelos órgãos integrantes da administração direta e pelas entidades da administração indireta.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.A perda da função pública independe do trânsito em julgado da decisão condenatória em a...

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, sendo obrigatória a avaliação especial de de...