No que concerne à administração pública, Educação, Saúde e Segurança são consideradas:

A avocação de competência pode ser exercida em caráter permanente sempre que a autoridade superior a considerar conveniente.

A contratação deverá ser realizada, obrigatoriamente, por meio de concorrência, pelo critério de técnica e preço.

O Pregão é a modalidade de licitação utilizada para alienação de bens móveis inservíveis.

Apesar do seu caráter público, reinvestir lucros não é considerado opcional para empresas públicas.

Durante uma fiscalização em consultório médico, foram constatadas algumas irregularidades estruturais e, então, foi emitido um termo de notificação co...

É proibida a intimação do servidor acusado ou de seu procurador em audiência.

A modalidade de licitação denominada pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectua...

A finalidade do ato administrativo confunde-se com seu objeto, já que ambos os elementos se referem ao resultado do ato.

Na acumulação lícita de cargos públicos, o teto remuneratório do serviço público deve incidir isoladamente sobre cada uma das remunerações corresponde...

Inclui-se entre os princípios da Administração Pública a