Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205084702A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.1457941205084702Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258193Direito ConstitucionalO regime político de governo adotado pelo Brasil é a democracia semidireta (ou participativa).Questão 457941205001657Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.Questão 457941205011221Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale a alternativa correta no que diz respeito aos princípios fundamentais que regem a Repúbli...Questão 457941205034674Direito ConstitucionalNo controle concentrado, a modulação de efeitos observa quórum simples e não qualificado.Questão 457941205036314Direito ConstitucionalA irredutibilidade de subsídios garante à magistratura a recomposição periódica a fim de fazer frente à inflação.Questão 457941205043657Direito ConstitucionalNo controle difuso, em relação à questão principal debatida no processo, a declaração incidental de inconstitucionalidade surge como questão prejudici...Questão 457941205048023Direito ConstitucionalEm nenhuma hipótese, poderá haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados.Questão 457941205050256Direito ConstitucionalA forma federativa de Estado no Brasil constitui cláusula pétrea, não podendo, pois, ser abolida por meio de reforma à Constituição Federal.Questão 457941205050419Direito ConstitucionalO servidor público pode receber contraprestação de particulares a fim de otimizar respostas no serviço público, uma vez que seu salário pode ser diret...Questão 457941205084706Direito ConstitucionalÉ vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.