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Assinale a alternativa correta.
O estado de defesa, previsto no texto constitucional como instrumento excepcional de preservação ou restauração da normalidade institucional, submete-...
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do res...
Analise as afirmativas a seguir:I. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com ma...
No que tange à organização dos estados, atribua V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas:( )Compete à União, aos Estados e ao Di...
Assinale corretamente alternativa que apresente o órgão competente para fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, a...
Acerca das atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
Sobre as finanças públicas, assinale a alternativa correta.
Sobre a Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvim...
No atual regime constitucional, é vedada a cassação de direitos políticos, porém a perda ou a suspensão, por exemplo, poderá ocorrer nos casos de:I. C...