Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205109759Acerca das atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.1457941205109759Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: CREMERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalAcerca das atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.AO Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.BNão compete ao Presidente da República executar a intervenção federal.CCompete privativamente ao Presidente da República prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.DNas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória do Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204679496Direito ConstitucionalA Constituição Federal permite que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente use a propriedade particular, independentemente de con...Questão 457941205109109Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941205109217Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos e a nacionalidade:I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e ...Questão 457941205109221Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941205109533Direito ConstitucionalAssinale abaixo a única característica dos direitos fundamentais.Questão 457941205110330Direito ConstitucionalCom base na Constituição de 1988, assinale qual órgão ou entidade possui competência para a emissão de moeda.Questão 457941205110995Direito ConstitucionalPreencha corretamente a lacuna acerca dos direitos sociais na Constituição: Nas empresas, de mais de ______________ empregados, é assegurada a eleição...Questão 457941205111155Direito ConstitucionalSegundo o art. 41, § 1º, da Constituição Federal, o servidor público estatutário estável só perderá o cargo em quatro hipóteses. Entretanto, no que se...Questão 457941205111558Direito ConstitucionalEm relação às alterações promovidas no artigo 198, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000, é CORRETO afirmar que:Questão 457941205111599Direito Constitucional“A forma de governo adotada no Brasil é a (1), a qual se caracteriza pela eletividade e temporalidade dos mandatos dos chefes do poder executivo. Por ...